Aplicação Piquet – Piquet Technologies Lda
A aplicação Piquet é propriedade da Piquet Technologies Lda, pessoa coletiva n.º 518186563, com sede na Rua Horta Nova nº2, loja 4, 2560-654 Torres Vedras, doravante designada como “Piquet”, “nós”, “plataforma” ou “aplicação”.
Estes Termos & Condições regulam a relação entre a Piquet e os Prestadores de Serviços que utilizam a aplicação para disponibilizar os seus serviços aos utilizadores finais.
1. Definições
1.1 Aplicação Piquet: software que permite a contratação de serviços técnicos e domésticos de forma eletrónica.
1.2 Prestador de Serviços: profissional ou empresa que presta serviços aos utilizadores através da aplicação.
1.3 Utilizador: pessoa singular que solicita serviços na aplicação.
1.4 Preço: montante total apresentado ao Utilizador pela execução do serviço.
1.5 Taxa de Intermediação: comissão de 25% sobre o preço final do serviço, retida pela Piquet.
1.6 Contrato: conjunto de termos legais que regulam a utilização da aplicação e a relação entre a Piquet e o Prestador.
2. Acesso e Registo
O Prestador deve registar-se na aplicação Piquet, fornecendo dados reais, atualizados e completos.
A conta é pessoal e intransmissível. É da exclusiva responsabilidade do Prestador a confidencialidade das suas credenciais.
Quaisquer danos resultantes de uso indevido das credenciais são da responsabilidade do Prestador.
3. Relação com o Utilizador
O serviço prestado é contratado diretamente entre o Prestador e o Utilizador.
O Prestador atua como entidade independente. Não existe qualquer vínculo laboral com a Piquet.
O Prestador é responsável por:
-
Ter seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil;
-
Garantir a segurança, higiene e cumprimento legal da atividade;
-
Utilizar equipamentos próprios e suportar os respetivos custos;
-
Prestar o serviço com diligência, profissionalismo e ética.
4. Preços e Taxa de Intermediação
O valor do serviço é calculado com base no preço/hora definido pelo Prestador e no tempo previsto pela Piquet.
A Piquet aplica uma comissão de 25% sobre o valor total do serviço.
Exemplo:
Se o valor base do serviço for 100€, o Técnico receberá 75€ e a Piquet ficará com 25€.
5. Pagamentos
Os pagamentos aos Prestadores serão efetuados todas as segundas-feiras, mediante validação da execução do serviço e aprovação do pagamento pelo cliente.
A Piquet utiliza entidades terceiras para gerir o processamento de pagamentos de forma segura.
A fatura da comissão da Piquet será emitida automaticamente e enviada por e-mail ao Prestador.
6. Identificação do Cliente
O Prestador compromete-se a validar a identidade do Utilizador antes do início do serviço.
Em caso de erro na identificação, o valor do serviço poderá ser reembolsado ao cliente e não será devido qualquer pagamento ao Prestador.
7. Responsabilidade
A Piquet não é parte no contrato entre o Técnico e o Utilizador.
A Piquet não se responsabiliza por:
-
Danos causados durante o serviço;
-
Acidentes, perdas ou falhas de execução;
-
Prejuízos decorrentes de uso indevido da aplicação.
8. Avaliação e Exclusão
Os Utilizadores podem avaliar os serviços prestados.
Técnicos com 3 avaliações consecutivas inferiores a 3/5 poderão ser suspensos ou removidos da aplicação.
A Piquet reserva-se o direito de remover Prestadores que:
-
violem os presentes termos;
-
contactem diretamente os Utilizadores fora da plataforma;
-
utilizem dados falsos ou pratiquem fraudes.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da aplicação são propriedade da Piquet Technologies Lda.
É proibida a sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia.
10. Duração e Rescisão
O Prestador pode rescindir a sua conta mediante comunicação por escrito com 15 dias de antecedência.
A Piquet pode rescindir a conta a qualquer momento, com ou sem justificação, mediante aviso prévio de 5 dias (exceto em casos de infração grave).
11. Litígios
Em caso de litígio com um Utilizador, o Prestador deve comunicar à Piquet para tentar uma resolução informal.
Caso não seja possível resolver amigavelmente, os litígios serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa.
12. Alterações
A Piquet pode atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento.
O Prestador será notificado com pelo menos 14 dias de antecedência em caso de alterações relevantes.