Para prestação de serviços no âmbito da plataforma PIQUET será necessário a recolha e utilização dos seus dados pessoais, sendo priorizado a segurança e transparência destes mecanismos, procurando proteger a privacidade dos dados pessoais partilhados durante a prestação de serviços para a PIQUET.
Os seus dados pessoais serão tratados pela Piquet Technologies, pessoa coletiva n.º 518186563, com sede na Rua Horta Nova nº2, loja 4, de ora em diante designada por PIQUET, sendo esta a responsável pelo tratamento de dados pessoais, em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Dados Recolhidos
I – Dados Pessoais:
Ao registar-se na plataforma recolhemos os seguintes dados:
Nome;
Data de Nascimento;
Número de Contribuinte;
E-mail;
Número de Telemóvel;
Fotografia de perfil;
Lista de validação de habilitações;
Preço/hora;
Comprovativo de IBAN;
Cartão de Cidadão;
Certificado de Aptidão Profissional (CAP).
II – Dados de Geolocalização:
Para funcionamento da plataforma, recolhemos dados de localização em tempo real para permitir a conexão com os utilizadores e otimizar rotas.
III – Dados de Utilização e Interação com a Plataforma:
Serão recolhidas informações sobre como os prestadores de serviços interagem com a plataforma, nomeadamente:
Histórico de serviços prestados;
Avaliações e feedback dos utilizadores;
Dados de login e utilização da plataforma, como o endereço IP e ID do dispositivo.
Finalidades para o Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
I – Prestação e Otimização de Serviços:
Utilizamos os dados recolhidos para gerir e otimizar a plataforma, nomeadamente para:
Conexão com os utilizadores e organização de serviços;
Processamento de pagamentos e monitorização de saldo;
Análise de métricas de desempenho e qualidade dos serviços.
II – Segurança e Conformidade Legal
Os dados recolhidos são utilizados para garantir a segurança de todos os envolvidos, prevenindo fraudes, realizando verificações de identidade e cumprimento com a legislação em vigor.
III – Melhoria contínua
Os dados de avaliação e desempenho serão analisados para identificar oportunidades de desenvolvimento, ajudando a melhorar o serviço prestado na plataforma.
IV – Comunicação com o Prestador
Os seus dados de contato serão utilizados para:
Comunicar atualizações de serviços, políticas e condições;
Enviar notificações de suporte e assistência em tempo real;
Fornecer feedback sobre o desempenho e dicas de melhoria.
V – Cumprimento de obrigações legais
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, em cumprimento de obrigações legais, para prossecução de finalidades próprias, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.
Base Legal para tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais do prestador de serviços serão tratados para cumprimento e execução do contrato de prestação de serviços celebrado com a PIQUET. O prestador de serviços deverá ativar os serviços de geolocalização no seu dispositivo móvel, sendo esta ativação condição necessária para permitir a execução dos serviços através da PIQUET.
A PIQUET procede ao tratamento dos dados de avaliação e cumprimento da prestação de serviços solicitada no âmbito da prossecução dos seus interesses legítimos.
A PIQUET poderá tratar os seus dados pessoais para garantia do cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Partilha de Informações com Terceiros
Parceiros e Prestadores de Serviços: os seus dados pessoais serão partilhados com parceiros da plataforma PIQUET, como entidades processadoras de pagamentos, seguradoras e provedores de geolocalização, para a correta utilização dos serviços.
Utilizadores da PIQUET: os seus dados pessoais serão partilhados com os utilizadores da plataforma, tendo estes acesso ao nome e localização do serviço.
Cumprimento de obrigações legais: os seus dados pessoais poderão ser partilhados com outros responsáveis e/ou terceiros para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Âmbito de plataforma territorial: os seus dados pessoais serão tratados apenas dentro do espaço da União Europeia.
Segurança
Serão adotadas práticas de segurança, incluindo criptografia de dados e controlo de acesso, para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados.
Exercício dos seus direitos
Os prestadores de serviços podem exercer os respetivos direitos, enviando, para o efeito, um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico geral@piquetapp.pt. No e-mail deverá especificar qual o direito que pretendem exercer, identificando, para o efeito, os dados pessoais de relevo.
Dos seus direitos fazem, nomeadamente, parte:
O direito de acesso: sem prejuízo da proteção de direitos de terceiros, os prestadores de serviços têm o direito de ter acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como obter informações sobre as respetivas condições de tratamento.
O direito de retificação: os prestadores de serviços têm direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos.
O direito de oposição: os prestadores de serviços têm o direito de se opor a tratamentos dos dados baseados no interesse legítimo do PIQUET.
O direito a retirar o consentimento: os utilizadores da PIQUET têm o direito de retirar o consentimento que concederam para tratamentos de dados nele baseados.
O direito ao apagamento: os prestadores de serviços têm o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais detidos pela PIQUET, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal, da defesa da PIQUET ou de terceiros num processo judicial.
O direito de portabilidade: os prestadores de serviços têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram à PIQUET, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
O direito de reclamar junto da CNPD: os prestadores de serviços da PIQUET têm o direito a apresentar reclamações junto da CNPD, em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Prazos de Conservação
Os dados pessoais do prestador de serviços serão conservados enquanto o perfil deste estiver ativo na PIQUET ou 1 (um) ano após a cessação do contrato de prestação de serviços com a PIQUET.
Os dados relativamente a informações financeiras serão conservados por um período de 7 (sete) anos a contar da data da última prestação de serviços efetuada através da plataforma.
Os dados relativos a informações fiscais e contabilísticas serão conservados por um período de 10 (dez) anos a contar da data da última faturação da prestação de serviços.
Verificando-se indícios da prática de um crime ou tendo sido fornecida informação falsa, os dados serão conservados por um período de 10 (dez) anos.
Verificando-se litígios ou processos judiciais pendentes, os dados serão conservados até trânsito em julgado.
Tratamento de dados pessoais dos Utilizadores
Salvo indicação expressa em contrário, é expressamente proibido o tratamento de dados pessoais de utilizadores da PIQUET.
O prestador de serviços não pode contatar os utilizadores diretamente, não podendo, também, recolher ou solicitar dados pessoais, promover ou utilizar indevidamente ou promover o cruzamento de dados pessoais fornecidos pelos utilizadores.
O prestador de serviços deverá respeitar as regras constantes do Código de Conduta e dos Termos e Condições dos prestadores de serviços. Em caso de violação de algum dos preceitos vertidos nestes dois, a PIQUET reserva-se o direito de cancelar a sua conta na plataforma e exigir uma indemnização por todos os danos causados pela sua conduta.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A PIQUET utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do prestador de serviços, recolhendo informações de navegação e preferências. Os prestadores de serviços poderão configurar as suas preferências diretamente no dispositivo.
Alterações à Política de Privacidade
A presente política de privacidade poderá ser revista periodicamente. As alterações serão comunicadas através da plataforma, considerando-se que o uso continuado da plataforma PIQUET após essa notificação implicará a aceitação dos novos termos.
Contatos e Resolução de Litígios
Em caso de dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda exercer algum dos seus direitos, deverá contatar-nos através do seguinte endereço de e-mail geral@piquetapp.pt.
A autoridade nacional de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).