Política de Privacidade para Prestadores de Serviços
Esta política acompanha os Termos para Prestadores e explica que dados recolhemos de ti, incluindo os documentos, as credenciais da AT e a localização.
Quem é responsável pelos teus dados
A Piquet Technologies, Lda., NIPC 518186563, com sede na Rua Horta Nova 2, 2560-654 Torres Vedras, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação Piquet Profissional.
Para qualquer questão sobre privacidade: geral@piquetapp.pt.
Esta política acompanha os Termos e Condições para Prestadores de Serviço.
Que dados recolhemos
Dados de registo e identificação
- Identificação e contacto: nome, email, telemóvel, NIF, data de nascimento e género.
- Documentos: Cartão de Cidadão ou equivalente, Registo Criminal, Declaração de Início de Atividade e as certificações exigidas pelas áreas de atividade que escolheres.
- Dados de faturação: denominação, morada fiscal e IBAN.
Credenciais da Autoridade Tributária
Para emitirmos faturas em teu nome guardamos o subutilizador da AT que crias para o efeito e a respetiva palavra-passe. A palavra-passe é guardada cifrada e é usada exclusivamente para emitir e comunicar faturas.
Este subutilizador não é, e nunca deve ser, o teu acesso pessoal ao Portal das Finanças. Podes revogá-lo a qualquer momento no Portal, sem afetar a tua conta principal — e isso impede-nos de emitir faturas por ti.
Registo criminal
O certificado de registo criminal é uma categoria especial de dados. Recolhemo-lo porque envias profissionais ao domicílio de clientes, e a sua verificação é condição de aprovação da conta. É acedido apenas por quem faz essa verificação e não é partilhado com clientes nem com terceiros, salvo obrigação legal.
Dados gerados pela utilização
- Localização: enquanto estiveres online ou a caminho de um serviço, recolhemos a tua localização para te apresentar pedidos próximos, calcular deslocações e mostrar ao cliente que estás a caminho. Quando ficas offline, deixamos de a recolher.
- Atividade: serviços aceites, recusados, concluídos e cancelados, tempos de resposta e avaliações recebidas.
- Movimentos da carteira: créditos, retenções e transferências.
- Dispositivo: identificador para notificações, idioma e modelo.
Para que usamos os dados, e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|
| Criar a conta e verificar a tua elegibilidade | Execução do contrato e obrigação legal |
| Verificar o registo criminal | Interesse legítimo na segurança dos clientes, com o teu consentimento explícito |
| Encaminhar pedidos e mostrar-te aos clientes | Execução do contrato |
| Emitir faturas em teu nome | Execução do contrato e obrigação legal |
| Processar pagamentos para o teu IBAN | Execução do contrato |
| Calcular distâncias e mostrar o percurso ao cliente | Execução do contrato |
| Prevenir fraude e uso abusivo | Interesse legítimo |
| Conservação de documentos fiscais e contabilísticos | Obrigação legal |
Aos clientes mostramos apenas o teu nome, fotografia, avaliação e área de atividade, e — durante um serviço a decorrer — a tua posição aproximada. Nunca partilhamos o teu IBAN, os teus documentos nem as tuas credenciais da AT com clientes.
Com quem partilhamos os teus dados
Só partilhamos o necessário, e só com quem executa uma parte concreta do serviço. Nenhum destes subcontratantes está autorizado a usar os teus dados para fins próprios.
| Quem | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Payshop / PaynoPain (Paylands) | Processamento de pagamentos | Dados do pagamento e do método de pagamento |
| InvoiceXpress | Emissão de faturas | Nome, NIF e morada de faturação |
| Twilio | Envio de SMS de verificação | Número de telemóvel |
| Expo (Expo Application Services) | Notificações push | Identificador do dispositivo |
| Postmark, Resend e Amazon SES | Envio de email | Endereço de email e conteúdo da mensagem |
| Google (Places e Maps) | Moradas e mapas | Texto da morada e coordenadas |
| Meilisearch | Pesquisa dentro da plataforma | Dados indexados de perfis e serviços |
| Amazon Web Services | Alojamento e cópias de segurança | Todos os dados alojados |
| Apple e Google | Distribuição das aplicações e pagamentos por carteira | Dados da loja e do pagamento por carteira |
Partilhamos ainda dados com autoridades públicas quando a lei o exija, e com advogados, contabilistas ou auditores quando necessário para exercer ou defender direitos.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns dos subcontratantes acima estão sediados fora do EEE, designadamente nos Estados Unidos da América. Essas transferências assentam nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou em decisão de adequação aplicável.
Os teus direitos
Tens direito a aceder aos teus dados, a corrigi-los, a pedir que sejam apagados, a limitar ou opor-te ao tratamento, e à portabilidade dos que nos forneceste. Quando o tratamento assenta no teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do que já foi feito com base nele.
Para exercer qualquer destes direitos escreve para geral@piquetapp.pt. Respondemos no prazo de um mês.
Se entenderes que não tratámos o assunto como devíamos, podes reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
Segurança
As palavras-passe são guardadas cifradas e nunca em texto simples. As comunicações com as aplicações são feitas por ligação cifrada. O acesso interno aos dados é limitado a quem precisa dele para trabalhar.
Menores
A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos dados de menores conscientemente. Se soubermos que o fizemos, apagamos os dados.
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política. Comunicamos alterações relevantes através da aplicação e por email, com antecedência razoável. A data em vigor está no topo desta página.
Quanto tempo guardamos
Enquanto tiveres conta ativa, guardamos os dados necessários para trabalhares na plataforma.
Quando apagas a conta, os teus dados pessoais são anonimizados no prazo de 24 horas, tal como descrito na política dos utilizadores.
O que não é apagado, e porquê. As faturas emitidas em teu nome e os registos contabilísticos associados são conservados pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais. São documentos que a lei obriga a guardar, e que também te protegem a ti perante a Autoridade Tributária.