Apresentamos os Termos & Condições Gerais de utilização da aplicação Piquet, propriedade da Piquet Technologies Lda, pessoa coletiva número 518186563, com sede na Rua Horta Nova nº2, loja 4, 2560-654 Torres Vedras, doravante designada por “Piquet”, “nós”, “aplicação” ou “plataforma”.
Ao aceder e utilizar a aplicação Piquet, o Utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos & Condições.
Todas as informações constantes na aplicação destinam-se exclusivamente a uso pessoal, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais sem autorização prévia.
O acesso e utilização da aplicação estão atualmente circunscritos ao território de Portugal Continental.
A proteção da sua privacidade é muito importante para nós. Recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade, onde explicamos como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.
1. Sobre a aplicação Piquet
A Piquet é uma plataforma digital que permite a solicitação de serviços domésticos e técnicos através de um processo remoto, simples e transparente.
1.1 Aplicação – o software que permite ao Utilizador contratar serviços de forma eletrónica.
1.2 Termos & Condições – as regras que regulam o uso da aplicação por parte dos Utilizadores.
1.3 Dados Pessoais – informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos da legislação em vigor.
1.4 Técnico – profissional prestador de serviços registado na aplicação.
1.5 Prestação de Serviços – execução de tarefas solicitadas pelo Utilizador, a cargo do Técnico.
1.6 Utilizador – qualquer pessoa singular, maior de 18 anos, que acede e utiliza a aplicação nos termos aqui definidos.
2. Acesso e Utilização da Aplicação
O Utilizador deve descarregar a aplicação Piquet no seu dispositivo móvel (iOS ou Android).
A instalação é gratuita, mas podem ser aplicáveis custos de dados móveis, da responsabilidade do Utilizador.
O registo implica a criação de uma conta pessoal com nome completo, morada, e-mail e número de telemóvel.
A criação da conta pressupõe a aceitação destes Termos & Condições e da Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas em caso de violação das regras aqui definidas.
3. Condições para a Prestação de Serviços
A Piquet disponibiliza um conjunto de serviços prestados diretamente pelos Técnicos registados.
A responsabilidade pela qualidade, cumprimento e execução dos serviços pertence exclusivamente aos Técnicos.
A contratação dos serviços é feita diretamente através da aplicação.
Cancelamentos até 15 minutos após o pedido não têm penalização.
Cancelamentos posteriores podem implicar cobrança de até 50% do valor do serviço, conforme detalhado na aplicação.
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados por uma entidade terceira.
O valor do serviço é cativado no momento do pedido e debitado após a confirmação de execução.
É da responsabilidade do Utilizador fornecer dados de pagamento válidos.
Em caso de falha de pagamento, reservamo-nos o direito de suspender o acesso à aplicação.
5. Preços
O preço de cada serviço é apresentado antes da confirmação.
Caso haja discrepância entre o pedido e a realidade encontrada pelo Técnico, o preço poderá ser ajustado, sujeito a aceitação pelo Utilizador.
Se o novo preço não for aceite, o pedido será cancelado com penalização de 50% do valor inicial.
6. Códigos Promocionais
A Piquet poderá atribuir códigos promocionais sujeitos a regras específicas.
Reservamo-nos o direito de cancelar códigos promocionais em caso de uso fraudulento ou expirado.
7. Responsabilidade
A Piquet não é parte do contrato entre o Utilizador e o Técnico.
Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos relacionados com a execução dos serviços.
Não garantimos funcionamento contínuo da aplicação, isentando-nos de responsabilidades por falhas técnicas.
8. Exclusão de Utilizadores
Reservamo-nos o direito de excluir Utilizadores que:
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violem os Termos & Condições;
-
utilizem dados falsos;
-
usem a aplicação de forma fraudulenta ou abusiva;
-
interfiram com o funcionamento técnico da aplicação.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e elementos gráficos da aplicação são propriedade da Piquet Technologies Lda.
É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os conteúdos da aplicação ao utilizar o serviço.
10. Aplicações de Terceiros
Ao descarregar a aplicação através da Apple App Store ou Google Play Store, o Utilizador reconhece que:
-
a responsabilidade pelo funcionamento e conteúdos da aplicação é exclusivamente da Piquet Technologies Lda;
-
a Apple ou Google não assumem qualquer responsabilidade pelos Termos & Condições da aplicação.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o Utilizador deve contactar-nos através do e-mail geral@piquetapp.pt.
Se não for possível resolver a questão de forma amigável, esta será dirimida pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Alterações aos Termos & Condições
Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos & Condições.
As alterações serão comunicadas por via da aplicação ou por e-mail, sendo aconselhada a sua leitura periódica.