Para utilização da PIQUET será necessário a recolha e utilização dos seus dados pessoais, sendo priorizado a segurança e transparência destes mecanismos, procurando proteger a privacidade dos dados pessoais partilhados durante a utilização da plataforma.
Os seus dados pessoais serão tratados pela Piquet Technologies, pessoa coletiva n.º 518186563, com sede na Rua Horta Nova nº2, loja 4, de ora em diante designada por PIQUET, sendo esta a responsável pelo tratamento de dados pessoais, em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Dados Recolhidos
I – Dados Pessoais:
Ao registar-se na plataforma recolhemos os seguintes dados:
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Nome;
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Data de Nascimento;
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Número de Contribuinte;
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E-mail;
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Número de Telemóvel;
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Informações bancárias (dados de cartão de débito/crédito).
II – Dados de Geolocalização:
Para oferta de serviço, a plataforma acederá a dados de localização em tempo real, incluindo, mas não se limitando a, os seguintes:
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Localização do utilizador para procura e finalização de serviços;
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Histórico de locais para fins de precisão de serviços e segurança.
III – Informações de Dispositivo e Uso:
Para melhoria da experiência do utilizador, serão recolhidos dados técnicos, nomeadamente:
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Identificadores do dispositivo (ID, modelo, sistema operacional);
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Endereço IP e informações do navegador;
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Dados de utilização e interações com a plataforma.
Finalidades para o Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
I – Prestação de Serviços:
Utilizamos as informações para operar e manter o serviço, incluindo:
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Criação e gestão de conta;
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Processamento de pedidos, reservas e pagamentos;
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Envio de confirmações e notificações sobre o serviço.
II – Melhoria e Personalização:
Os dados recolhidos ajudam a aprimorar a plataforma e personalizar a experiência, fornecendo sugestões de serviços e locais com base em preferências e histórico de uso.
III – Segurança e Prevenção de Fraude:
Os dados são analisados para identificar, prevenir e mitigar fraudes, abusos e atividades suspeitas, garantindo a segurança dos utilizadores e prestadores.
IV – Comunicação com o Utilizador:
O seu e-mail e número de telefone para:
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Enviar atualizações de serviço, como confirmações e recibos;
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Informar sobre atualizações de políticas, novas funcionalidades e campanhas promocionais.
V – Cumprimento de obrigações legais:
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, em cumprimento de obrigações legais, para prossecução de finalidades próprias, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.
VI – Gestão de Reclamações:
Os seus dados poderão ser tratados para analisar e resolver eventuais reclamações sobre os serviços prestados, sendo conservados durante o tempo necessário para a resolução da reclamação apresentada.
Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais do utilizador serão tratados com base no seu consentimento, prestado no momento do registo na plataforma, bem como no interesse legítimo da PIQUET, nomeadamente para a monitorização para a prevenção de fraudes através da plataforma.
Os dados pessoais submetidos pelo utilizador aquando da instalação e utilização da plataforma serão recolhidos e tratados para cumprimento da prestação de serviços solicitada.
A PIQUET poderá tratar os seus dados pessoais para garantia do cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Partilha de Informações com Terceiros
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Prestadores de Serviços da PIQUET: os seus dados pessoais serão partilhados com os prestadores de serviços da plataforma PIQUET, sendo que estes terão acesso ao seu nome e localização do serviço.
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Prestadores de Serviços Terceirizados: os seus dados pessoais serão partilhados, na medida do estritamente necessário, com empresas terceirizadas para processamento de pagamentos, serviços de geolocalização e atendimento ao cliente.
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Cumprimento de obrigações legais: os seus dados pessoais poderão ser partilhados com outros responsáveis e/ou terceiros para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
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Âmbito de plataforma territorial: os seus dados pessoais serão tratados apenas dentro do espaço da União Europeia.
Exercício dos seus Direitos
Os utilizadores podem exercer os respetivos direitos, enviando, para o efeito, um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico geral@piquetapp.pt. No e-mail deverá especificar qual o direito que pretendem exercer, identificando, para o efeito, os dados pessoais de relevo.
Dos seus direitos fazem, nomeadamente, parte:
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Direito de acesso: sem prejuízo da proteção de direitos de terceiros, os utilizadores têm o direito de ter acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como obter informações sobre as respetivas condições de tratamento.
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Direito de retificação: os utilizadores têm direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos.
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Direito de oposição: os utilizadores, titulares de dados, têm o direito de se opor a tratamentos dos dados baseados no interesse legítimo da PIQUET.
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Direito a retirar o consentimento: os utilizadores da PIQUET têm o direito de retirar o consentimento que concederam para tratamentos de dados nele baseados.
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Direito ao apagamento: os utilizadores e titulares de dados têm o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais detidos pela PIQUET, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal, da defesa da PIQUET ou de terceiros num processo judicial.
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Direito de portabilidade: os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram à PIQUET, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
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Direito de reclamar junto da CNPD: os utilizadores da PIQUET têm o direito a apresentar reclamações junto da CNPD, em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Prazos de Conservação
Os dados pessoais do utilizador serão conservados enquanto tiver uma conta ativa. Ao encerrar a sua conta, os dados serão conservados por um período de 1 (um) ano, findo o qual, os dados serão eliminados, destruídos de forma segura ou tornados anónimos nas bases de dados, salvo nos casos em que tais dados devam ser conservados para fins legais ou regulamentares, ou determinados fins empresariais legítimos, incluindo para efeitos de contabilidade, resolução de litígios ou prevenção de fraude.
Newsletter
Caso subscreva a newsletter da PIQUET no nosso site, tratamos os seguintes dados para os fins e nas condições abaixo:
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Dados recolhidos: o seu nome e endereço de e-mail.
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Finalidade: envio periódico da newsletter Piquet, com dicas para a sua casa e novidades sobre os nossos serviços.
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Base legal: o seu consentimento expresso, prestado ao assinalar a respetiva caixa de subscrição. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
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Conservação: os dados são conservados apenas enquanto mantiver a subscrição ativa. Ao cancelar, o seu registo é eliminado de forma definitiva da nossa lista.
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Armazenamento e subcontratante: os dados são armazenados de forma segura num serviço de base de dados alojado dentro da União Europeia, fornecido pela Vercel Inc. (e respetivos subcontratantes de infraestrutura), na qualidade de subcontratante, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados (DPA).
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Gestão interna: a lista de subscritores é gerida pela equipa Piquet através de um painel interno de acesso restrito, protegido por autenticação, utilizado apenas para administrar as subscrições (consultar, adicionar contactos com consentimento, exportar e eliminar registos).
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Cancelamento: pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada newsletter, ou enviando um pedido para geral@piquetapp.pt. O cancelamento concretiza o seu direito de oposição e de apagamento relativamente a estes dados.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A PIQUET utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador, recolhendo informações de navegação e preferências. Os utilizadores poderão configurar as suas preferências diretamente no dispositivo.
O nosso site utiliza ainda uma ferramenta de estatísticas de tráfego sem cookies (Vercel Web Analytics), que mede visitas de forma agregada e anónima, sem utilizar cookies nem recolher dados pessoais que permitam identificar o visitante. Por esse motivo, não é necessário consentimento prévio para esta medição.
Alterações à Política de Privacidade
A presente política de privacidade poderá ser revista periodicamente. As alterações serão comunicadas através da plataforma, considerando-se que o uso continuado da plataforma PIQUET após essa notificação implicará a aceitação dos novos termos.
Contactos e Resolução de Litígios
Em caso de dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda exercer algum dos seus direitos, deverá contatar-nos através do seguinte endereço de e-mail: geral@piquetapp.pt.
A autoridade nacional de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).